05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002237-16.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ESTEVAO DE OLIVEIRA DALRIO (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821)RECORRIDO: SEBASTIAO HUMBERTO MENEZES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB ES012692)ADVOGADO(A): STEPHANIE LA FERRARI (OAB ES037821) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 13:29

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:20

Decisão interlocutória
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:21

Juntada de Petição
21/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:10

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 22 - PETIÇÃO - 16/10/2024 18:28:40
18/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:13

Despacho
18/10/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 17/10/2024 14:54:42)
16/10/2024 18:28

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/06/2024 13:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 16:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 21:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 21:41

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:13

Juntado(a)
22/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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