02/09/2025 15:34

Juntada de Petição
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012925-40.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRENTE: ORLANDINA BOTI LEOCADIO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/02/2025 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/02/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
21/10/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/09/2024 16:51

Juntada de Petição
23/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 21:30

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:27

Concedida a tutela provisória
15/05/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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