10/09/2025 11:23

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003093-71.2024.4.02.5004/ES RECORRIDO: VALDECIR GONÇALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): HÉLIO JOSÉ BIANCARDI OLIVEIRA (OAB ES016172)ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS GIURIATTO (OAB ES015986) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG108105
22/05/2025 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG088557
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição
07/05/2025 14:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038480
07/05/2025 13:51

Juntada de Petição
27/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
21/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 15:32

Juntada de Petição
16/02/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/02/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 17:19

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 14:29

Conclusos para julgamento
29/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 07:52

Juntada de Petição
28/01/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 12:51

Juntada de Petição
16/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:22

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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