05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 66
04/08/2025 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000338-34.2025.4.02.5006/ES RECORRENTE: WILLIANS MENDES RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): TAMIRES FREITAS DOS SANTOS (OAB ES028261)RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 13:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
30/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:55

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 21:13

Despacho
12/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:00

Juntada de Petição
14/02/2025 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 19:33

Determinada a citação
31/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:31

Decisão interlocutória
28/01/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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