07/08/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001657-28.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SERGIO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SERGIO DA SILVA OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento comum, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao portador de deficiência.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Defiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

Cite-se o INSS.
16/07/2025 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:31

Determinada a intimação
16/07/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/07/2025 18:46

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Por Tempo de Contribuição
01/06/2025 19:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO45S)
01/06/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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