05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015371-16.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: JOSE EUSTAQUIO ALVES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICHARD BATISTA PEREIRA (OAB ES039920)INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/02/2025 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/02/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:22

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:47

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2024 12:54

Juntada de Petição
26/08/2024 14:20

Conclusos para julgamento
06/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/06/2024 18:44

Juntada de Petição
12/06/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:56

Determinada a citação
21/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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