05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004996-50.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: MARIA RITA BENEDITO TERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA (OAB ES025895)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/01/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/01/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/11/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:29

Decisão interlocutória
22/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 11:08

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/09/2024 17:48

Juntada de Petição
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 21:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/08/2024 15:30

Juntada de Petição
13/08/2024 12:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
09/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:32

Concedida a tutela provisória
14/06/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:39

Juntado(a)
14/06/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001971-68.2025.4.02.5107

Elizabeth Dutra da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Carvalho Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039294-28.2025.4.02.5101

Heloisa Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Diego Roberto Santos de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0061105-52.2013.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Janaina Leonardo Martins

Advogado: Thiago Gomes Morani

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5071730-40.2025.4.02.5101

Rosangela Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Sales Monteiro de Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 5005906-84.2023.4.02.5108

Francisco de Almeida Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 11:44

Exibir Processo