15/09/2025 12:54

Alterado o assunto processual
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059248-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA (OAB BA029647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, em face da UNIÃO e ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAR PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, postulando liminarmente, a suspensão dos descontos em seu benefício de pensão por morte, referente contribuições em favor da AMBEC.

No mérito, requer: (i) a confirmação da tutela; (ii) a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente em seu benefício de pensão desde outubro de 2023; (iii) a condenação das rés ao pagamento de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente – NB 532.505.886-6 verificou descontos indevidos em seu benefício, sob a rubrica “CONTRIB.

AMBEC”.

Informa que não possui qualquer relação com a AMBEC, assim como, não autorizou qualquer desconto em seu benefício em favor da referida Associação. Documentos que instruem a inicial – Evento 1- Anexos 2 a 7 e Eventos 27 e 34.

Evento 33 – contestação apresentada pela AMBEC, com áudio demonstrando a filiação da parte autora. É o relato do necessário.

Tendo em vista a defesa da AMBEC, deixo de apreciar por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a defesa da AMBEC, mormente acerca do áudio demonstrando a sua filiação no Evento 33 – anexo 4.

Diga ainda, se pretende produzir outras provas e se persiste seu interesse no prosseguimento.
27/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:04

Determinada a intimação
27/08/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 16:13

Juntada de Petição
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059248-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA (OAB BA029647) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor(a) para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: 1. Termo de Renúncia, declarando expressamente que renuncia aos valores apurados que por ventura ultrapassem o limite dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), nos termos dos art. 319, II, e 320 do CPC, sob pena de extinção do feito, considerando que a procuração nos autos não constitui poderes para tal ato (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ e Tema 1030 do STJ). 2. Declaração de Hipossuficiência, sob pena de ver rejeitado o pedido de gratuidade de justiça.
12/08/2025 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:07

Determinada a intimação
12/08/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:10

Determinada a intimação
24/07/2025 07:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059248-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAILINE CARVALHO DE MOURA OLIVEIRA (OAB BA029647) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:46

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:27

Determinada a intimação
16/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:55

Alterado o assunto processual
16/06/2025 13:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008928-80.2025.4.02.0000

Rosangela Silva Ximenez

Uniao

Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5001641-93.2024.4.02.5111

Carlos Renato Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hermann Richard Beinroth da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102790-65.2024.4.02.5101

Lenon Helio de Aquino Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Torres Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000100-25.2024.4.02.5111

Ministerio Publico Federal

Condominio Laranjeiras

Advogado: Marcelo Roberto de Carvalho Ferro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/01/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5020152-47.2025.4.02.5001

Marciano das Neves Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo