TRF2 - 5018313-89.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
19/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
25/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
25/07/2025 13:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003513-19.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 31
-
24/07/2025 15:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035131920254020000/TRF2
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
-
14/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018313-89.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: COMERCIAL DE CAFE STOCKL LTDAADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055)EXECUTADO: FRANCA CAFE LTDAADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS (OAB ES008653) DESPACHO/DECISÃO No evento 65, DOC1, a executada apresentou carta de fiança. No evento 119, DOC1, a União esclareceu que a alteração no valor da inscrição 72 6 22 000016-48 de 150% para 100% (multa isolada) foi realizada em razão de decisão, não havendo reconhecimento da pretensão, tanto que interpôs agravo de instrumento, que recebeu o número 5003513-19.2025.4.02.0000, cujo objeto é restabelecer o percentual da multa para 150% e requereu a suspensão do processo.
No evento 126, DOC1, o TRF2 deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 5002415-96.2025.4.02.0000 da COMERCIAL DE CAFE STOCKL LTDA para modificar a base de cálculo dos honorários advocatícios tendo como proveito econômico obtido o montante cobrado na CDA nº *22.***.*01-40-01, a ser devidamente atualizado, devendo ser fixados nos percentuais mínimos estipulados nas faixas do § 3º do art. 85 do CPC, observando-se as faixas do § 5º do aludido artigo.
Era o que cabia relatar. 1.
Aguarde o trânsito em julgado dos Agravo de Instrumento Nº 5002415-96.2025.4.02.0000. 2.
Com o trânsito em julgado, intime-se a exequente para que apresente o valor atualizado da CDA *22.***.*01-40-01 para fixação dos honorários. 3.
Após, suspenda-se o processo até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 5041719-71.2024.4.02.5001, nos termos do que já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no EAREsp nº 2310912/MG "a impossibilidade de intimação da empresa seguradora a depositar o valor do seguro garantia antes do trânsito em julgado da sentença". -
11/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 17:53
Despacho
-
11/07/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/07/2025 11:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002415-96.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 22
-
26/06/2025 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024159620254020000/TRF2
-
29/05/2025 18:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/05/2025 18:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 17:01:48)
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
30/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
28/04/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 16:55
Despacho
-
08/04/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/04/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/04/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
21/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 10:25
Determinada a intimação
-
20/03/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 11:19
Juntada de Petição
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
18/03/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
18/03/2025 22:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035131920254020000/TRF2
-
21/02/2025 14:27
Juntada de Petição
-
21/02/2025 14:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024159620254020000/TRF2
-
12/02/2025 19:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041719-71.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 4
-
11/02/2025 17:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041719-71.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 65, 66, 69, 71
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
21/01/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 23:47
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 12:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 73 Número: 50417197120244025001
-
10/12/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
06/12/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
04/12/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
19/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:01
Determinada a intimação
-
19/11/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/11/2024 11:08
Juntada de Petição
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
04/11/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/11/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:33
Decisão interlocutória
-
30/08/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 15:29
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 11:02
Juntada de Petição
-
08/08/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/06/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 15:13
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/04/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/04/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2024 08:44
Determinada a intimação
-
11/04/2024 17:36
Juntada de Petição
-
11/04/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2024 16:25
Juntada de Petição
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
08/03/2024 10:52
Juntada de Petição
-
08/03/2024 10:51
Juntada de Petição
-
06/03/2024 17:07
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50017894620244025001/ES
-
05/03/2024 11:29
Juntada de Petição
-
04/03/2024 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/03/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:30
Juntada de Petição
-
24/01/2024 10:02
Juntada de Petição
-
23/01/2024 13:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50017894620244025001
-
22/01/2024 17:08
Juntada de Petição
-
10/01/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2023 13:37
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
06/11/2023 15:53
Despacho
-
16/10/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2023 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/08/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 16:07
Determinada a intimação
-
24/08/2023 15:08
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
-
21/08/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
15/08/2023 19:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
15/08/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/08/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:55
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2023 14:49
Juntada de Petição
-
21/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/06/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:43
Decisão interlocutória
-
03/02/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2022 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/08/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/08/2022 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:24
Juntada de Petição
-
21/07/2022 15:26
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
01/07/2022 09:48
Determinada a citação
-
30/06/2022 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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