TRF2 - 5004066-20.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004066-20.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMBARADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 05/08/2025 - PETIÇÃO -
11/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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11/09/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2025 12:47
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004066-20.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para pagamento do débito informado pela parte autora no evento 65, na forma do art. 523 do CPC, bem como para, caso queira, apresentar embargos de devedor (art. 51, IX, da Lei n.º 9099/95) no prazo previsto no art. 525 do CPC. Deverá o(a) executado(a) ficar ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, dentro do prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC, ressaltando que, quanto aos honorários de 10% (segunda parte do art. 523, §1º, CPC), são indevidos em sede de Juizados, conforme Enunciado 97, do FONAJE.
Em caso de apresentação de embargos de devedor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e após, voltem conclusos.
Depositados os valores, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito. -
21/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:10
Determinada a intimação
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08/07/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 13:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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04/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:11
Determinada a intimação
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04/06/2025 07:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 07:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01
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04/06/2025 07:00
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 04:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/05/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2025 17:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/04/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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25/04/2025 06:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
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24/04/2025 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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22/04/2025 11:47
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2025 10:14
Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
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23/01/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 21:39
Juntada de Petição
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10/12/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 07:21
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2024 08:26
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2024 15:26
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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17/09/2024 08:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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17/09/2024 05:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/09/2024 09:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/08/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 13:54
Determinada a intimação
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15/08/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 11:24
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/08/2024 17:10
Decisão interlocutória
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14/08/2024 12:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Decisão interlocutória - 13/08/2024 12:54:01)
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10/07/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 08:09
Decisão interlocutória
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24/05/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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24/05/2024 14:27
Alterado o assunto processual - De: Condomínio - Para: Espécies de títulos de crédito
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24/05/2024 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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