05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002816-52.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: JOSE CUSTODIO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris, Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
22/07/2025 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/06/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/06/2025 12:11

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
10/06/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição
21/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 07:21

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição
18/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 12:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 13:17

Determinada a citação
01/07/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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