16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:29

Determinada a intimação
06/08/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Decisão interlocutória - 06/08/2025 10:38:42)
06/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5105585-20.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADOADVOGADO(A): JARDEL AUGUSTO MARTINS (OAB RJ182053) DESPACHO/DECISÃO No Evento 91.1, a Contadoria Judicial apresentou os cálculos de liquidação.

O INSS, no evento Evento 96.1, concordou com os cálculos da Contadoria Judicial.

Já a parte exequente, no Evento 97.1, impugnou os cálculos da Contadoria, discordando, notadamente, dos valores entendidos como recebidos no período de junho/2017 a abril/2019. É o breve relatório.

Decido.

Em sua impugnação, o exequente alega que os valores ditos como recebidos estão, na verdade, acima dos valores efetivamente recebidos, no período de junho/2017 a abril/2019. a) Valores encontrados pela Contadoria: b) Valores encontrados pela parte exequente: Compulsando os autos, verifica-se que a divergência nos cálculos apresentados decorre da inclusão, pela Contadoria Judicial, do valor de R$ 1.018,40 a partir da competência 06/2017, como se fosse montante efetivamente recebido pelo autor.

Contudo, ao se analisar atentamente os documentos acostados aos autos da outra ação de revisão (nº 0029843-55.2018.4.02.5151), bem como o histórico de créditos (HISCRE), constata-se que o referido valor correspondia, na verdade, a um desconto mensal anteriormente realizado nos proventos do autor.

Após a sentença proferida na referida ação, tal cobrança foi suspensa, com a cessação dos descontos e a devolução dos descontos indevidos.

Importa destacar que houve apenas ressarcimento ao autor, uma vez que, de 06/2017 a 04/2019, o autor foi descontado no valor de de R$ 1.018,40, o que reduziu seu valor líquido mensal.

Tomando como exemplo a competência de 06/2017, não há que se falar em valor recebido de R$ 4.759,11, mas sim de R$ 3.741,20, valor que ficou fixado na ação de revisão anterior.

Verifico, portanto, que os cálculos apresentados pelo exequente no Evento 77.2 devem ser homologados, já que observaram corretamente os parâmetros fixados pela coisa julgada.

Diante da diferença de valores constatada entre os cálculos apresentados pela parte autora e os apresentados pelo INSS (Evento 81.3), entendo ser cabível o pedido de condenação do executado no pagamento de honorários decorrente do acolhimento desta impugnação.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do EXEQUENTE constantes do Evento 77.2, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 257.689,37 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), referente à competência de 04/2024.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 4.595,18 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, valor do proveito econômico alcançado pelo EXEQUENTE, este equivalente a 10% incidentes sobre a diferença entre os cálculos do INSS na mesma data base (Evento 81.3) e os ora reconhecidos.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO com os valores apresentados pelo EXEQUENTE no Evento 77.2 ora homologados.

Após, aguardem-se os depósitos com os autos suspensos.

P.I.
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:12

Decisão interlocutória
18/07/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/06/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
13/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 18:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO31
08/04/2025 17:06

Remetidos os Autos - RJRIO31 -> RJRIOSECONT
08/04/2025 16:18

Despacho
17/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:56

Determinada a intimação
07/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/10/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/09/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
26/09/2023 12:23

Decisão interlocutória
25/09/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/09/2023 16:18

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/08/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
31/05/2023 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/05/2023 12:33

Conclusos para julgamento
17/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 23:23

Determinada a intimação
15/02/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 10:32

Juntada de Petição
26/10/2022 10:01

Juntada de Petição
24/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/08/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
22/07/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:19

Determinada a intimação
17/05/2022 11:49

Juntada de Petição
06/05/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/03/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/03/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 17:12

Determinada a intimação
16/09/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2020 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2020 23:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
11/12/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 16:32

Despacho
10/12/2020 22:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 14:27

Juntada de Petição
09/06/2020 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2020 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
14/04/2020 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/03/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
20/03/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2020 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
05/02/2020 14:39

Juntada de Petição
30/01/2020 10:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
29/01/2020 17:34

Juntada de Petição
23/01/2020 17:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2020 17:21

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/01/2020 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/01/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2020 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00