06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5099636-44.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURILIO MARCOS BARBOSA FILHOADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Insurge-se a parte autora contra o cumprimento da obrigação de fazer.

Compulsando melhor os autos, verifica-se que as divergências entre os valores constantes no CNIS e aqueles indicados na carta de concessão, apontadas pelo exequente na petição do Evento 60.1, decorrem da limitação dos salários de contribuição ao teto previdenciário.

Assim, reputo cumprida a obrigação de fazer.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.

Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:50

Determinada a intimação
11/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/04/2025 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 16:21

Juntada de Petição
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:31

Decisão interlocutória
02/12/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/07/2024 10:09

Juntada de Petição
19/07/2024 04:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 12:58

Determinada a intimação
18/07/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/07/2024 10:34

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
11/07/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/07/2024 16:26

Juntada de Petição
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
07/05/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 13:04

Conclusos para julgamento
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/11/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/10/2023 17:02

Determinada a intimação
15/02/2023 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 15:36

Juntada de Petição
24/10/2022 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
19/10/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
19/10/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/10/2022 13:25:39)
11/10/2022 23:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:42

Determinada a intimação
28/06/2022 10:18

Juntada de Petição
11/03/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/01/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2022 17:31

Determinada a intimação
02/01/2022 19:21

Juntada de Petição
23/11/2021 16:34

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
08/11/2021 11:47

Juntada de Petição
27/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
23/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/09/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2021 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2021 15:30

Determinada a citação
23/09/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 13:53

Juntada de Petição
14/09/2021 14:54

Juntada de Petição
13/09/2021 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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