TRF2 - 5042449-78.2021.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

PHILLIPE DE CASTRO GOMES ARDENTE

CPF *38.***.*80-16

Advogados

MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF

OAB: 063765/RJ

CPF *27.***.*10-59

RICARDO MONTEIRO ROCHA

OAB: 116700/RJ

CPF *76.***.*75-32

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 15/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5042449-78.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: PHILLIPE DE CASTRO GOMES ARDENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO INOMINADO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

    UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).

    ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    ADI N.º 5090.

    EFEITOS PROSPECTIVOS.

    DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.

    IMPROCEDÊNCIA.

    DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA RETIFICADA DE OFÍCIO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, de ofício, retificar a sentença para que, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, o feito seja extinto sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC e da fundamentação supra.

    Sem custas a recolher.

    Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.    

  • 12/09/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2025 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2025 15:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/09/2025 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 10/09/2025 17:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124

  • 09/09/2025 12:31

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/08/2025 13:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 09/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 25/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042449-78.2021.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I,  c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.  P.R.I.

  • 23/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/07/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 30/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 27/06/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2025 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2025 20:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2025 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2025 19:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2025 16:31

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 07/08/2024 15:14

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 21/05/2023 15:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 15/06/2021 23:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2021 22:40

    Juntada de Petição

  • 26/05/2021 13:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/05/2021 04:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2021 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2021 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/05/2021 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 22:07

    Determinada a intimação

  • 17/05/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2021 23:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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