TRF2 - 5007029-09.2021.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:54
Baixa Definitiva
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09/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007029-09.2021.4.02.5102/RJIMPETRANTE: SUPERMERCADO IDEAL PORTO DO CARRO EIRELIADVOGADO(A): FLAVIO CAETANO DA SILVA (OAB RJ167520)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I, do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.
Prazo contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).
Oficie-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:11
Denegada a Segurança
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24/06/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:54
Despacho
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29/05/2025 07:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 07:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/09/2021 09:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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03/08/2021 02:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2021 03:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/07/2021 11:07
Juntada de Petição
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11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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02/07/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2021 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/07/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2021 14:55
Não Concedida a Medida Liminar
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01/07/2021 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2021 11:07
Juntada de Certidão
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30/06/2021 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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