08/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição
13/08/2025 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008786520254020000/TRF2
06/08/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
17/07/2025 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000878-65.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
17/07/2025 02:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008786520254020000/TRF2
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/07/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5048154-28.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (OAB RJ072923)ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879)ADVOGADO(A): PAULA MONTEIRO BARIONI (OAB RJ172579)ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS BRUMANA (OAB RJ224260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA no evento 169, em face da decisão proferida no evento 163, que determinou a transformação em pagamento definitivo dos valores transferidos, conforme os documentos do evento 40.

Arrazoa a embargante, em síntese, que a decisão objurgada incorreu em omissão ao não ventilar a argumentação esposada pela executada em sua petição juntada no evento 107, sendo este Juízo induzido a erro pela exequente ao autorizar a conversão do depósito em renda.

Defende que o executivo fiscal em questão ainda se encontra em curso e que somente o trânsito em julgado possui o condão de converter o depósito judicial em pagamento definitivo, nos termos do artigo 32, § 2º da Lei nº 6.830/80. A União se manifesta no evento 174, aduzindo que o juiz, ao deferir o seu pedido, saneou os autos e constatou a inexistência de causa suspensiva ao prosseguimento do processo, sendo os agravos de instrumentos relativos apenas aos honorários sucumbenciais pela inscrição extinta.

Pugna, assim, pela manutenção e cumprimento da decisão.

No evento 176, a União informa a existência de saldo remanescente nos autos da execução fiscal nº 0015102-39.2013.4.02.5101, também em trâmite perante este Juízo, e requer a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos.

No evento 177, a parte executada noticia que procedeu à negociação da dívida objeto do presente feito, requerendo a suspensão do presente executivo fiscal e de qualquer ato constritivo dele decorrente.

Intimada, a exequente requereu a suspensão do processo por 180 dias, em virtude do pré-parcelamento/parcelamento do débito executado, nos termos do art. 151, VI, CTN, protestando por nova vista dos autos após o transcurso do prazo. É o relatório.

Os embargos de declaração encontram seu regramento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Vê-se, pois, que os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses versadas nos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC, quando verificados no decisum recorrido erro material, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deveria ter havido pronunciamento do órgão julgador, contribuindo, dessa forma, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A jurisprudência do E.

Superior Tribunal de Justiça tem entendido como omissão que justifica a interposição de embargos aquela que “(...) diz respeito à questão fundamental ao deslinde da controvérsia não examinada no julgado” (STJ-EDecl no REsp n. 1193789, 4ª Turma, Ministro RAUL ARAÚJO, DJe 30/10/2013).

Verifica-se dos autos que a petição mencionada pela embargante, juntada no evento 107, foi decorrente da decisão do evento 101 que determinou a transformação em pagamento definitivo dos valores transferidos, conforme documentos do evento 40.

Na referida manifestação, a executada alegou que o executivo fiscal em questão ainda se encontrava em curso e que somente o trânsito em julgado possuiria o condão de converter o depósito judicial em pagamento definitivo.

Requereu, além da revisão da referida decisão, a devolução dos valores anteriormente convertidos.

Intimada, a União se manifestou no evento 112.

Com base nas manifestações das partes, constantes dos eventos 107 e 112, este Juízo proferiu a decisão do evento 115 em que pontuou que a executada foi dada por citada em razão de seu comparecimento espontâneo aos autos e que o seu pedido de desbloqueio foi indeferido, não havendo notícia de apresentação de embargos à execução correlatos ao presente feito. Ressaltou que estavam em trâmite perante este Juízo apenas os embargos à execução nº 5013215-17.2022.4.02.5101, referentes à execução fiscal nº 0015102-39.2013.4.02.5101 para cobrança da CDA nº 60.469.821-6, aqui também executada.

Intimadas as partes para esclarecimentos, a executada apresentou a exceção de pré-executividade no evento 119 que foi acolhida para julgar parcialmente extinta a presente execução fiscal tão somente em relação à CDA nº 60.469.821-6, pois executada em duplicidade, devendo a execução prosseguir quanto às demais.

Em razão dos agravos de instrumentos interpostos referirem-se tão somente aos honorários sucumbenciais, foi prolatada a decisão do evento 163, ora embargada, no mesmo sentido da anterior, prolatada no evento 101, para que fosse realizada a transformação em pagamento definitivo dos valores transferidos, em 2020, referentes à liquidação dos ativos financeiros bloqueados pelo Bancos Santander, em 2019 (evento 40), conforme requerido pela exequente. Ressalte-se que não há notícia de embargos à execução, ação anulatória ou recurso pendente de julgamento, correlatos ao presente feito, não havendo que se falar, portanto, em se aguardar o trânsito em julgado para a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados que, inclusive, não garantem integralmente o débito.

Frise-se, ainda, que já houve o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 5013215-17.2022.4.02.5101, referentes à execução fiscal nº 0015102-39.2013.4.02.5101 para cobrança da CDA nº 60.469.821-6, em que a exequente requereu a penhora do saldo remanescente. Ante o acima relatado, constata-se que carece de fundamento, portanto, a afirmação da executada de que a petição do evento 107 ainda não foi analisada por este Juízo ou o argumento genérico de que seria ilegal a conversão dos depósitos em renda da União, antes do trânsito em julgado, uma vez que inexiste causa suspensiva ao prosseguimento da presente execução fiscal.

Deste modo, observa-se que o vício aduzido pelo recorrente não se amolda ao conceito de omissão para efeito de interposição de embargos de declaração, traduzindo nítida arguição de error in judicando, que não é passível de emenda pela presente via, sob pena de usurpação da competência da Corte recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.

Por outro lado, deixo de apreciar, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0015102-39.2013.4.02.5101, também em trâmite perante este Juízo, em razão do pedido de suspensão das partes decorrente da negociação da dívida.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 151, VI, CTN, conforme requerido pela exequente.
11/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/07/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:45

Despacho
04/07/2025 17:26

Juntada de Petição
30/06/2025 07:41

Juntada de Petição
11/06/2025 00:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
30/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:06

Despacho
20/05/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
08/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:15

Despacho
14/04/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
11/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:17

Despacho
10/03/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/03/2025 21:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030836720254020000/TRF2
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
06/02/2025 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 19:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008786520254020000/TRF2
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
09/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:08

Despacho
11/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
23/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:59

Despacho
21/10/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
02/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 21:03

Despacho
30/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
27/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:37

Despacho
27/08/2024 10:34

Juntada de Petição
15/07/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:41

Despacho
24/04/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/03/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/03/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:30

Despacho
29/01/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/01/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/01/2024 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:38

Despacho
24/10/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/10/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:13

Despacho
03/10/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 10:28

Juntada de Petição
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/09/2023 13:15

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2023 18:19

Juntada de Petição
11/09/2023 18:12

Juntada de Petição
08/09/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/09/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/09/2023 17:36

Expedição de ofício
06/09/2023 17:36

Expedição de ofício
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2023 15:43

Juntada de Petição - CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (RJ172579 - PAULA MONTEIRO BARIONI / RJ182977 - VICTOR MORQUECHO AMARAL)
14/07/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:37

Despacho
11/07/2023 07:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/06/2023 12:44

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:02

Despacho
20/04/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 20:48

Despacho
28/09/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
23/05/2021 19:56

Juntado(a)
20/05/2021 22:34

Expedição de ofício
17/05/2021 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/05/2021 22:42

Despacho
14/05/2021 22:41

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021 22:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/08/2020 19:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
03/08/2020 14:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
29/07/2020 15:24

Juntada - Peças Digitalizadas
29/07/2020 15:20

Juntada - Peças Digitalizadas
21/07/2020 15:58

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2020 15:57

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2020 10:32

Expedição de ofício
21/07/2020 09:59

Expedição de ofício
17/07/2020 09:42

Juntada de Certidão
16/07/2020 14:14

Juntada de Certidão
15/07/2020 13:13

Juntada de Petição
14/07/2020 08:59

Despacho/Decisão - de Expediente
14/07/2020 01:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2020 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
19/05/2020 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020
09/05/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
17/03/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente
06/03/2020 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
31/01/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2020 15:11

Juntada de Petição
06/01/2020 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/12/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 17:36

Despacho/Decisão - de Expediente
25/10/2019 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2019 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas
25/10/2019 15:15

Juntada de Petição
04/10/2019 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/10/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 19:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
15/08/2019 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019 12:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/08/2019 12:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/08/2019 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/07/2019 10:07

Distribuído por dependência - Número: 00151023920134025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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