21/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:06

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005849-13.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ROBERTA MOTTA FONSECAADVOGADO(A): JOAO ROBERTO SUHETT SANTOS (OAB RJ201878)SENTENÇAIsso posto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso III e §1º, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
23/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:29

Extinto o processo por incompetência territorial
22/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
14/07/2025 23:36

Juntada de Petição
14/07/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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