20/08/2025 18:26

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:26

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008031-06.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ELISANDA RAMOS DOS SANTOS AMARALADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

A gratuidade de justiça foi deferida no despacho que recebeu a petição inicial (evento 14).

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/05/2025 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:13

Juntada de Petição
28/04/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:25

Determinada a intimação
17/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:37

Juntada de Petição
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
26/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
25/11/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANDA RAMOS DOS SANTOS AMARAL <br/> Data: 05/12/2024 às 08:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Go
14/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 21:14

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/10/2024 06:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 17:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:06

Despacho
10/10/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04S)
10/10/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002117-15.2025.4.02.5106

Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz D...

Ezequiel Lira Guilherme

Advogado: Alexandra Cristina Esteves Fabichak

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002079-15.2025.4.02.5005

Edineuza Fraga da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 5011195-67.2019.4.02.5001

Maria Margarida de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Philipi Carlos Tesch Buzan

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012707-75.2025.4.02.5001

Pedro Henrique Dias Franco Emerick

Conselho Regional de Servico Social 17ª ...

Advogado: David Roque Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000729-89.2025.4.02.5102

Simone Bourquard Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo