19/09/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021359-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HELIA GABLER ROSSMANNADVOGADO(A): YURI PESSINI DE ALMEIDA (OAB ES035922) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.
25/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:55

Determinada a intimação
15/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 15:12

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021359-81.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HELIA GABLER ROSSMANNADVOGADO(A): YURI PESSINI DE ALMEIDA (OAB ES035922) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, considerando que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais Federais independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), a questão relativa à Assistência Judiciária Gratuita ou recolhimento de custas somente será analisada, se for o caso, em eventual fase recursal.

CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, ciente de que deverá apresentar defesa por escrito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia.

Caso a parte ré entenda ser o caso de efetivar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação, não será necessário apresentar defesa por escrito e o prazo para contestação será interrompido, voltando a ser contado, por inteiro, a partir de nova intimação para tal, na hipótese da eventual proposta de acordo não ter sido aceita pela parte autora.
22/07/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:18

Determinada a citação
22/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição
21/07/2025 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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