12/09/2025 11:25

Juntada de Petição
10/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
27/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:20

Despacho
27/08/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 09:30

Juntada de Petição
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição
06/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003254-04.2022.4.02.5117/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RARO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA (OAB MG109209)ADVOGADO(A): MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB MG064847)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para condenar os réus solidariamente: i) ao pagamento de R$ 10.430,79 (dez mil e quatrocentos e quatrocentos e trinta reais e setenta e nove centavos), a título de danos materiais, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data da citação e ii) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados pelo autor, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, ambos desde o arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas e de 10% do valor da condenação a título de honorários sucumbenciais (art. 85, §2º, CPC).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Transitada em julgado, o réu deverá promover os cálculos dos valores devidos de acordo com os critérios acima, cumprindo o julgamento no prazo de 30 dias úteis e comprovando nos autos em igual prazo.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:12

Despacho
11/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:18

Despacho
08/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:00

Decisão interlocutória
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025 15:05

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
28/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/10/2024 09:17

Juntada de Petição
25/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:31

Despacho
24/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 22:13

Juntada de Petição
22/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:10

Despacho
22/10/2024 16:24

Juntado(a)
22/10/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:32

Juntado(a)
02/09/2024 21:10

Juntado(a)
22/08/2024 09:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2024 09:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/08/2024 09:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2024 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
13/08/2024 11:51

Despacho
09/08/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/07/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:32

Despacho
10/07/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/04/2024 09:09

Juntada de Petição
24/04/2024 18:41

Juntado(a)
23/04/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
19/04/2024 14:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2024 17:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/04/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 14:39

Despacho
11/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/12/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:04

Determinada a intimação
13/12/2023 13:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135671520234020000/TRF2
27/10/2023 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135671520234020000/TRF2
20/10/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2023 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135671520234020000/TRF2
24/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:08

Determinada a intimação
23/08/2023 15:39

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/05/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:00

Determinada a intimação
17/05/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/04/2023 12:59

Redistribuído por sorteio - (RJSGO05F para RJSGO02S)
28/04/2023 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
28/04/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/04/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:22

Decisão interlocutória
26/04/2023 21:05

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 20:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/03/2023 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
30/03/2023 17:37

Juntada de Petição
30/03/2023 17:23

Juntada de Petição
29/03/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2023 23:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/02/2023 23:43

Determinada a intimação
09/02/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
04/11/2022 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/10/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/10/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/09/2022 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 14:58

Determinada a intimação
19/09/2022 01:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 11:27

Juntada de Petição
01/08/2022 17:35

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE02F)
01/08/2022 17:21

Juntada de Certidão
02/07/2022 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/06/2022 08:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2022 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 19:27

Determinada a citação
27/04/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00