18/09/2025 15:36

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:56

Despacho
16/09/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 17:18

Juntada de Petição
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-35.2024.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) DESPACHO/DECISÃO Evento 57: Dê-se vista à parte ré, ora embargada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Despacho
26/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição
30/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 234,82 em 30/07/2025 Número de referência: 1360808
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-35.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JORGE LOPESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ152849)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)SENTENÇAIsto posto, e na forma do art. 487, inciso I, do CPC, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO, para: (i) condenar o INSS à obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos relativos aos contratos n°1510272216, 1510936071, 1510939481 e 1510938101; DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer em 20 dias úteis, contados da intimação da presente sentença; (ii) condenar o BANCO AGIBANK S.A. a: a) cancelar o contratos identificados pelos números dos contratos n°1510272216, 1510936071, 1510939481 e 1510938101; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir da data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ) pelos índices do Manual de Cálculos do CJF, e com incidência de juros moratórios, a partir da citação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, em atendimento à antecipação da tutela, cumprir o item (i) deste dispositivo. Em igual prazo, deverá informar nos autos o cumprimento desta decisão judicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 18:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:30

Despacho
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição
21/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/01/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:51

Decisão interlocutória
06/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 06/12/2024 14:31:18)
18/11/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:34

Decisão interlocutória
04/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/08/2024 13:31

Juntada de Petição
13/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:05

Juntada de Petição
01/08/2024 15:02

Juntado(a)
01/08/2024 15:01

Juntado(a)
26/07/2024 11:35

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
11/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
05/07/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 16:27

Juntado(a)
14/06/2024 13:59

Despacho
10/06/2024 10:16

Juntada de Petição
07/06/2024 16:29

Juntada de Petição
09/05/2024 14:23

Juntado(a)
07/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/05/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 18:09

Juntado(a)
13/03/2024 16:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:10

Determinada a intimação
04/03/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 16:26

Juntada de Petição
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:06

Despacho
01/02/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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