16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002556-46.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: CESAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): CLEIDIANA ALVES ZAN (OAB ES035338)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora (evento 51, PET1), na qual aponta que o depósito realizado pela ré corresponde apenas ao valor originário, sem a inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, e diante da alegação de divergência entre o valor efetivamente devido e o montante depositado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que: 1.

Apure o valor atualizado do débito, observando a condenação transitada em julgado, com incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 523, §1º, do CPC; 2.

Considere o depósito realizado pela ré, abatendo-o do montante devido.

Com a juntada do cálculo, intime-se a parte ré para manifestar-se e, sendo o caso, efetuar o pagamento do saldo devedor.

Intimem-se.
15/09/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 12:39

Determinada a intimação
15/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 00:04

Juntada de Petição
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002556-46.2022.4.02.5004/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apesar de devidamente intimada, a Caixa Econômica Federal - CEF não comprovou o cumprimento da obrigação de pagar consignada no decisum (senteça/acórdão).

Como não ocorreu o pagamento voluntário, o débito deverá ser acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523).

Nessas condições, intime-se a parte ré para que comprove o depósito da condenação com os acréscimos acima referidos. Prazo: 5 (cinco) dias.

Apresentada a guia de pagamento, abra-se vista à parte autora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará.

A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
22/05/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/05/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 13:17

Determinada a intimação
21/05/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 14:54

Determinada a intimação
20/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:31

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para RJ186878 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 17:42

Determinada a intimação
28/01/2025 13:08

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/01/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição
22/10/2024 15:07

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/10/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 09:37

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/11/2022 16:13

Juntada de Petição
09/11/2022 17:25

Juntada de Petição - CESAR LUIZ NUNES DE FIGUEIREDO (ES035338 - CLEIDIANA ALVES ZAN)
20/10/2022 13:53

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
20/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 15:14

Juntada de Petição
10/10/2022 14:01

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 13:56

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/09/2022 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/09/2022 14:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2022 12:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2022 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
25/08/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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