20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5062994-67.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLAUDIA DOS SANTOS MERMELSTEINADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: Nada a prover, tendo em vista a não apresentação da declaração requerida pelo Juízo no evento 48.1, condição sem a qual restou consignado que não haveria o destaque de honorários contratuais.

Nada mais sendo requerido, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região.

Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.
09/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:27

Despacho
09/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-22
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062994-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA DOS SANTOS MERMELSTEINADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910) DESPACHO/DECISÃO 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 37.1, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2 - Sem prejuízo, intime-se a parte autora a fim de que junte declaração de que não efetuou qualquer pagamento a título de honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Decorridos, expeça-se o requisitório em favor da Credora CLAUDIA DOS SANTOS MERMELSTEIN, no valor total de R$ 90.222,51 (noventa mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), destacando-se o percentual de 10% em favor da sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS (CNPJ 02.***.***/0001-48), conforme contrato juntado no evento 1.2, em caso de cumprimento do item 2.

Expeça-se, outrossim, o requisitório referente à verba honorária em favor da sociedade LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS (CNPJ 02.***.***/0001-48), no valor de R$ 11.824,07 (onze mil oitocentos e vinte e quatro reais e sete centavos). 4 - Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.

TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.

TRF-2ª Região. 6 - Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 7 - Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 8 - A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 9 - Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 10 - Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos.
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:51

Despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
04/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 21:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO11S)
27/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 22:28

Homologada a Transação
27/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:06

Despacho
27/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:59

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11S para CEJUSCRIOA)
22/05/2025 16:32

Despacho
27/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:00

Decisão interlocutória
14/11/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 21:42

Decisão interlocutória
11/10/2024 18:34

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
20/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 27/08/2024 Número de referência: 1218086
21/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:19

Determinada a intimação
21/08/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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