16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/08/2025 19:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001720-78.2024.4.02.5109/RJAUTOR: FABIO JUNIOR DE CARVALHOADVOGADO(A): PABLO DE CARVALHO SILVA (OAB RJ257295)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ225847)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 33, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
21/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:56

Homologada a Transação
20/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001720-78.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: FABIO JUNIOR DE CARVALHOADVOGADO(A): PABLO DE CARVALHO SILVA (OAB RJ257295)ADVOGADO(A): PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ225847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL
15/07/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 13:55

Juntada de Petição
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 11:29

Determinada a intimação
11/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO JUNIOR DE CARVALHO <br/> Data: 17/06/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo)
14/04/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:02

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 05:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 02:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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