16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:02

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 14:24

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013375-44.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE CARLOS DOS ANJOS DE JESUSADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio-acidente em favor da parte autora, a partir de 15/04/2014, e a pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:46

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
22/07/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013375-44.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DOS ANJOS DE JESUSADVOGADO(A): JULIA DA SILVA ROCHA (OAB RJ241078) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora.
18/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
20/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 13:09

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DOS ANJOS DE JESUS <br/> Data: 07/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:49

Determinada a citação
14/11/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 23:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 20:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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