26/08/2025 07:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056323-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO CELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

INTIME-SE a parte ré para se manifeste sobre a planilha de atrasados juntada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:47

Determinada a intimação
18/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056323-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO CELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
14/07/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO24
27/05/2025 15:57

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 21:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:02

Decisão interlocutória
08/01/2025 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/12/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 10/12/2024 11:21:07)
10/12/2024 11:28

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 37 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 10/12/2024 11:21:07
10/12/2024 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
10/12/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2024 14:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
09/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/11/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2024 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/11/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/10/2024 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
23/09/2024 13:08

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:52

Decisão interlocutória
05/08/2024 09:00

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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