09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031949-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: QUEDMA MAIZA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA MEDINA DE SOUZA (OAB RJ254083)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437)AUTOR: VANDERLI MAIZA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA MEDINA DE SOUZA (OAB RJ254083)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora/recorrida a apresentar contrarrazões no prazo legal, ante a interposição de Recurso Inominado.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Federais da 2ª Região.
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
28/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031949-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: QUEDMA MAIZA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA MEDINA DE SOUZA (OAB RJ254083)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437)AUTOR: VANDERLI MAIZA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA MEDINA DE SOUZA (OAB RJ254083)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder às autoras o benefício de pensão por morte tendo como instituidor Paulo Cezar da Silva, devendo pagar os valores atrasados desde 11/1/2023 até a data da implantação do benefício, tudo nos termos da fundamentação e conforme regras de cálculo vigentes ao tempo do óbito.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/08/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031949-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: QUEDMA MAIZA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA MEDINA DE SOUZA (OAB RJ254083)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437)AUTOR: VANDERLI MAIZA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): MICHELE DE OLIVEIRA MEDINA DE SOUZA (OAB RJ254083)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO Com a juntada de processo administrativo e de contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações. Deverá a autarquia ré informar se há algum outro beneficiário recebendo o benefício de pensão por morte cujo (a) instituidor (a) é o (a) mesmo (a) apontado (a) em petição inicial.

Após, venham os autos conclusos para análise de designação de audiência ou para sentença, conforme o caso.
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:41

Determinada a intimação
21/07/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 09:57

Juntada de Petição
30/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/05/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/04/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:30

Determinada a citação
14/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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