25/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR01G01)
16/08/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
15/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011854-66.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JADIR RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): ALEXANDRE BATISTA SANTOS (OAB ES014535)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/01/1992 a 31/12/1992 e 05/06/2002 a 30/06/2022, bem como a possibilidade de sua conversão em tempo comum, pelo índice 1,4, até 13/11/2019.; b) conceder à parte autora, a partir da DER, a aposentadoria por tempo de contribuição; c) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:52

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 19:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/05/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:08

Determinada a citação
08/05/2025 16:32

Alterado o assunto processual
08/05/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 21:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
06/05/2025 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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