04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072068-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GORETE TEIXEIRA SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA PIRES CARDOSO (OAB RJ249600) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, apesar de requerido o benefício de assistência judiciária gratuita, a parte autora não apresentou declaração apta à sua concessão.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência.

Com a juntada de tal documento, fica desde já deferida a gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do CPC/2015. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção,: 1.

Esclarecer a espécie de benefício pretendida por meio desta demanda, indicando o respectivo NB. 2.

Apresentar justificativa instruída com a respectiva comprovação, acerca da ausência ao exame pericial (evento 15, CERT1). 3.

Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (luz, gás, água, IPTU ou telefone fixo ou celular – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome.

Na impossibilidade de cumprimento do acima determinado, deverá apresentar declaração, assinada pela própria autora, de que reside no endereço declinado na inicial, ou por advogado com poderes específicos para declarar tal endereço, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei 7.115/1983. 4.

Anexar declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

Cumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.
02/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:32

Determinada a intimação
02/09/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 08:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO37F)
02/09/2025 08:24

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:14

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/07/2025 05:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072068-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA GORETE TEIXEIRA SILVAADVOGADO(A): ANA CRISTINA PIRES CARDOSO (OAB RJ249600) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 23:17

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA GORETE TEIXEIRA SILVA <br/> Data: 20/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA
16/07/2025 22:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJB-RJ)
16/07/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 15:51

Juntado(a)
16/07/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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