28/08/2025 11:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2
28/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:00

Despacho
19/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 12:04

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
17/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5006270-37.2024.4.02.5103/RJRÉU: PAULO ROBERTO MARTINSADVOGADO(A): SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO (OAB RJ218604)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO REDER SOARES (OAB RJ057053)SENTENÇAÀ luz das razões expostas, julgo procedente a pretensão punitiva a fim de condenar PAULO ROBERTO MARTINS pela prática dos crimes do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990, em concurso formal com o do art. 337-A, inciso III, do Código Penal, por 13 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, impondo-lhe a pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, bem como 33 dias-multa, no valor de 1/6 do salário mínimo vigente ao tempo da data da constituição definitiva do crédito tributário (4/1/2023).
14/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:04

Conclusos para julgamento
29/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:19

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 17:47

Audiência de Interrogatório realizada - Local 02VF-CA - 02/04/2025 14:20. Refer. Evento 27
18/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 16:03

Expedição de ofício
12/03/2025 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITPSECMA
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 18:46

Audiência de Interrogatório designada - Local 02VF-CA - 02/04/2025 14:20
20/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:15

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:44

Decisão interlocutória
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição
04/12/2024 06:34

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 15:21

Juntada de Petição
30/11/2024 15:05

Juntada de Petição
22/11/2024 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 18:51

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/10/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:46

Recebida a denúncia
12/08/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio - Número: 50071904520234025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003881-76.2024.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Silvio de Carvalho

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5002286-23.2025.4.02.5002

Bruno Regis Lyrio Ferraz

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Guilherme Miranda Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005005-66.2025.4.02.5102

Alexandre da Fonte Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034526-93.2024.4.02.5101

Rosemary Sabino de Mello Mattos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004653-54.2024.4.02.5002

Vanilda Zanesi Ceccon

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isaac Pandolfi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2024 14:31

Exibir Processo