15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074362-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRA OLIVEIRA FARIASADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) DESPACHO/DECISÃO Evento 11 - Intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o despacho de evento 7, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo, para tanto, justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos.

Após, voltem conclusos os autos.
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 18:23

Determinada a intimação
08/09/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074362-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEANDRA OLIVEIRA FARIASADVOGADO(A): MARCELA DA SILVA PENA (OAB RJ148820) DESPACHO/DECISÃO O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.

Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais. - considerando o certificado retro de que o documento não está assinado, deverá apresentar a procuração e declaração de hipossuficiência, assinados manualmente ou por meio de assinatura digital, com assinatura válida. - indicar a profissão ou atividade habitual; descrever a função desempenhada em seu ambiente de trabalho e as limitações decorrentes das queixas médicas narradas.

Por fim, considerando a RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00059 de 18 de dezembro de 2020 que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau da 2ª Região, com base no art. 8º da referida Resolução, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para esclarecer se há interesse que a presente ação tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, representando o silêncio da parte como concordância.

Em caso de concordância expressa ou tácita, fica a parte ciente que eventual necessidade de atendimento deverá ser realizado através dos meios remotos disponíveis no site www.jfrj.jus.br, como balcão virtual https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/7075178644, e-mail [email protected] ou whatsapp 21 971810714.
28/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:00

Determinada a intimação
22/08/2025 10:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074362-39.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 22/07/2025.
22/07/2025 19:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09F para RJRIO41S)
22/07/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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