11/09/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:20

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000588-59.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: DIANA ALMEIDA DA COSTAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer fixada nesta ação no sentido de implantar o adicional noturno, adotando-se como base de cálculo o divisor 200 (duzentas) horas mensais para obtenção do valor-hora e considerando-se que o período trabalhado entre 22h e 5h seja computado como 8 horas em vez de 7 horas, comprovando tal efetivação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento na forma dos arts. 536, §1º e 537, §4º, ambos do CPC, sem prejuízo das cominações do §3º do art. 536 do CPC.

Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, sendo o caso, requeira o que mais julgar necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:21

Decisão interlocutória
24/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 19:19

Determinada a intimação
28/11/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 11:31

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
20/08/2024 18:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 12:45

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:39

Despacho
26/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:16

Decisão interlocutória
10/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 08/04/2024 17:56:01)
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:08

Determinada a intimação
01/02/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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