04/08/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
04/08/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
04/08/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
04/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 11:35

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004391-41.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CELSO MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB RS107401)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB DF063425) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:38

Determinada a intimação
15/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:33

Decisão interlocutória
24/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/03/2025 04:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:44

Decisão interlocutória
14/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Determinada a intimação
11/02/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:21

Despacho
13/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 23:59

Despacho
01/10/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:19

Juntada de Petição
16/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
15/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 20:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2024 09:29

Determinada a citação
08/08/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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