20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/07/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007325-89.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SADY DE AZEREDO PESSANHAADVOGADO(A): SANDRO SILVA DOS SANTOS (OAB RJ207484) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VII - Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:26

Determinada a intimação
16/07/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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