TRF2 - 5027721-36.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-65 processada no TRF2 com o no. 51763456320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-65 processada no TRF2 com o no. 51763447820254029666/TRF (THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES)
-
13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-65 processada no TRF2 com o no. 51763447820254029666/TRF (TATIANA NASCIMENTO LACERDA)
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12/09/2025 18:57
Despacho
-
12/09/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 14:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-65
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027721-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: TATIANA NASCIMENTO LACERDAADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 17:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-65
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027721-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: TATIANA NASCIMENTO LACERDAADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802) DESPACHO/DECISÃO Ao contrário do que foi alegado pela parte autora na petição do evento 68, o Juízo não afirmou na decisão do evento 64 que a RMI da autora no ano de 2024 seria de R$ 1.900,83.
Afirmou-se ali que o valor da mensalidade de agosto de 2024, após atualização, chegava a esse valor, conforme demonstrado no cálculo do evento 48: Neste contexto, para se saber o valor a que a parte ainda tem direito, que são 14 dias desse mês, o montante foi dividido por 31 (número de dias do mês de agosto) e multiplicado por 14, chegando ao valor de 858,43, que está correto.
Nesses termos, mantenho a decisão do evento 64 por seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões), nos termos do que foi decidido no evento 64, em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
22/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 19:25
Despacho
-
21/07/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 10:55
Despacho
-
23/06/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 14:50
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027721-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: TATIANA NASCIMENTO LACERDAADVOGADO(A): THAYANE SILVA MEIRELES GONCALVES (OAB ES037793)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO CARMO MACHADO (OAB ES035802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 21/05/2025 - Juntado(a) -
21/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
21/05/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-65
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19/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/03/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/03/2025 13:36
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
13/03/2025 13:36
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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13/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/03/2025 13:35
Transitado em Julgado - Data: 08/01/2025
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12/03/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/01/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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08/01/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
08/01/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/01/2025 20:06
Homologada a Transação
-
07/01/2025 11:30
Conclusos para julgamento
-
02/01/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/12/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/12/2024 16:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/12/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2024 17:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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05/12/2024 13:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/12/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/09/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA NASCIMENTO LACERDA <br/> Data: 04/12/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES
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09/09/2024 19:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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09/09/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/09/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 11:10
Determinada a citação
-
26/08/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 17:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/08/2024 17:39
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/08/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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