15/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069171-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON PINTO DA FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB RJ113736)AUTOR: JORGINA ANTONIA DE LIMA PINTO DA FONSECA (Curador)ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB RJ113736) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 8 de outubro de 2025, às 14h00, no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de até 3 (três) testemunhas a serem arroladas no parazo legal (art. 357, § 6º, do CPC), relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda, qual seja, alegada dependência econômica entre a parte autora e o falecido segurado. Encerrada a instrução, as partes deverão fazer suas alegações finais orais, na forma do art. 364 do CPC.

O ato acima designado será realizado PRESENCIALMENTE na sala de audiência deste Juízo, localizada na Avenida Rio Branco, 243, anexo I, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Fica dispensada a intimação das testemunhas pelo juízo, conforme art. 455 do CPC.
12/09/2025 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 13ª Vara Federal - 08/10/2025 14:00
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:00

Despacho
11/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
15/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069171-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON PINTO DA FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB RJ113736)AUTOR: JORGINA ANTONIA DE LIMA PINTO DA FONSECA (Curador)ADVOGADO(A): WELLEN SANTOS DA FONSECA (OAB RJ113736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de genitor e genitora, tendo em vista o óbito de Rafael de Lima Pinto da Fonseca (16/08/2023), cujo requerimento foi indeferido administrativamente (NB: 208.651.052-1, DER 26/08/2023), pelo motivo: "Falta de qualidade de dependente para tutelado, enteado, pais e irmãos''.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Apresentem declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pela advogada, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.

O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, cite-se o INSS.
14/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 21:39

Determinada a intimação
11/07/2025 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 22:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/07/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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