17/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:06

Determinada a intimação
16/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020325-06.2023.4.02.5110/RJ REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)REQUERIDO: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)”, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito, qual seja, declarar a nulidade dos contratos 500789741-5 e 500796486-8 e determinar que os réus se abstenham de efetuar novos descontos no benefício previdenciário do autor a partir da prolação desta sentença, com a devolução EM DOBRO dos valores indevidamente descontados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, neste caso, o prazo é simples e não em dobro, na forma do art. 9⁠º da Lei n.º 10.259/01. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

II – Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:04

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
31/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020325-06.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: SONIA MARIA DA HORTA TAMIOZZOADVOGADO(A): CARLA DE LIMA COSTA (OAB RJ205113)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCOSEGURO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:39

Determinada a intimação
14/07/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:54

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
14/07/2025 08:21

Juntada de Petição
11/07/2025 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJNIG02
11/07/2025 10:46

Transitado em Julgado - Data: 11/7/2025
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
04/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/06/2025 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/04/2025 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/04/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 14:13

Juntada de Petição
07/04/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/04/2025 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/03/2025 09:46

Juntada de Petição
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2025 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 12:52

Juntada de Petição
13/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
18/09/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 16:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/08/2024 11:31

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
27/08/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2024 13:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2024 20:41

Determinada a intimação
23/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição
07/08/2024 16:12

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 19:23

Despacho
10/07/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:09

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 07:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/03/2024 07:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2023 23:59

Juntada de Petição
17/11/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 16:38

Determinada a citação
07/11/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 14:31

Alterado o assunto processual
03/11/2023 00:11

Juntada de Petição
01/11/2023 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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