13/08/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Juntada de peças digitalizadas - 13/08/2025 14:43:31)
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
28/07/2025 12:30

Juntada de Petição
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093999-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proferida no evento 126, que condenou a parte executada a pagar o valor descrito na inicial, devidamente atualizado, bem como ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

No evento 148, foi determinada a intimação da parte executada para fins de pagamento da quantia devida, na forma do art. 523 do CPC, que deixou fluir em branco o prazo para pagamento de seu débito.

Instada a parte exequente a se manifestar, requer na petição do evento 174, a utilização do procedimento de penhora online, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade da "teimosinha", para fins de satisfação do crédito de R$ 467.811,56 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), conforme planilha anexada. É o relatório.

Decido. 1 - Considerando que o dinheiro é objeto prioritário da penhora, de acordo com o art. 835 do CPC, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) MULTICENTER ACCIOLY VEICULOS EIRELI, CNPJ 09.***.***/0001-26, via sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC, no valor de R$ 467.811,56 (quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e onze reais e cinquenta e seis centavos). 2 - Defiro o uso da ferramenta "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, em homenagem ao princípio da efetividade da execução, tendo em vista que trata-se de uma nova ferramenta legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, visando garantir maior celeridade aos processos de execução e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 3 - Expedida a ordem de bloqueio e promovida a indisponibilidade do valor, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854, do CPC. 4 - Em caso de excesso de penhora, determino o desbloqueio da quantia excedente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 854, § 1º do CPC. 5 - Certificada a preclusão da decisão e decorrido o prazo de manifestação da(s) parte(s) executada(s), proceda-se à transferência, via Sisbajud, do valor penhorado/bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo. 6 - A seguir, considerando que o valor transferido se encontrará em conta aberta na própria entidade autora da presente ação, autorizo a CEF a proceder à apropriação dos valores penhorados via Sisbajud, nos termos do inciso II e § 1º do art. 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região, de 25 de fevereiro de 2022. 7 - Em caso de bloqueio de valor irrisório via sistema Sisbajud, se comparado ao crédito exequendo, ante o que dispõe o art. 836, caput, do CPC, não poderá ser levada a efeito tal indisponibilidade, razão pela qual determino, de imediato, o respectivo desbloqueio.

Dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 8 - Resultando negativa a diligência de bloqueio dos ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), dê-se ciência à exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 9 - Fica a parte exequente ciente, desde já, que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. 10 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 11 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 12 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 13 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da(s) parte(s) executada(s), a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da(s) parte(s) executada(s), conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 14 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da(s) parte(s) executada(s). 15 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 16 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 17 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
18/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 14:30

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:10

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
30/09/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:57

Despacho
30/09/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/08/2024 17:14

Juntada de Petição
07/08/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/08/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 13:24

Determinada a intimação
28/05/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
26/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/02/2024 13:50

Juntada de Petição
16/02/2024 19:29

Juntada de Petição
06/02/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
05/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
01/12/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:03

Despacho
29/11/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 15:08

Juntada de Petição
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/11/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 13:40

Despacho
06/11/2023 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/11/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 16:53

Juntada de Petição
31/10/2023 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/10/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:21

Determinada a intimação
26/10/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 17:28

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/09/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
14/06/2023 16:04

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:59

Despacho
14/12/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/10/2022 10:37

Juntada de Petição
25/10/2022 10:29

Juntada de Petição
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
19/09/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/09/2022 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:25

Despacho
15/09/2022 17:20

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 19:14

Juntada de Petição
05/09/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 16:48

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2022 14:49

Conclusos para julgamento
30/08/2022 16:28

Despacho
15/07/2022 19:01

Juntada de Petição
21/06/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/05/2022 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 12:12

Despacho
13/05/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/04/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/03/2022 21:40

Juntada de Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/02/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/02/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 13:47

Despacho
21/02/2022 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA - EXCLUÍDA
20/10/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/10/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/09/2021 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/09/2021 23:01

Juntada de Petição
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/08/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 16:21

Decisão interlocutória
21/04/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
26/01/2021 14:34

Juntada de Petição
17/11/2020 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
13/11/2020 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
12/11/2020 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
09/11/2020 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
06/11/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 18:44

Despacho
27/10/2020 00:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
22/10/2020 15:53

Juntada de Petição
29/09/2020 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
28/09/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 04:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2020 04:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
18/09/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2020 12:46

Despacho
17/09/2020 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2020 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
10/09/2020 07:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2020 07:16

Despacho
09/09/2020 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 12:45

Juntada de Petição
25/08/2020 22:09

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA VIRTUAL DA 19ª VARA FEDERAL - sist CNJ - 25/08/2020 15:30. Refer. Evento 32
25/08/2020 14:09

Juntada de Petição
25/08/2020 10:30

Juntada de Petição
15/08/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
23/07/2020 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
22/07/2020 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
18/07/2020 05:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2020 14:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2020 16:00

Audiência Redesignada - Local SALA VIRTUAL DA 19ª VARA FEDERAL - sist CNJ - 25/08/2020 15:30. Refer. Evento 20
25/06/2020 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
25/06/2020 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
25/06/2020 05:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 05:02

Despacho/Decisão - de Expediente
24/06/2020 20:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 07:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/05/2020 05:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2020 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
27/03/2020 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/03/2020 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/03/2020 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
27/03/2020 09:47

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 07/07/2020 15:00. Refer. Evento 11
27/03/2020 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 07:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/03/2020 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/03/2020 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
11/03/2020 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/03/2020 15:06

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/05/2020 14:00
11/03/2020 15:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 14:16

Juntada de Petição
11/12/2019 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
29/11/2019 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/11/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente
28/11/2019 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00