TRF2 - 5067330-80.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ILZA DE SOUZA SOLON

CPF *04.***.*05-02

Advogados

JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS

OAB: 156140/RJ

CPF *50.***.*04-53

MATHEUS CASTRO AYRES

OAB: 246803/RJ

CPF *67.***.*32-80

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 20:20

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2025 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067330-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILZA DE SOUZA SOLONADVOGADO(A): MATHEUS CASTRO AYRES (OAB RJ246803)ADVOGADO(A): JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (OAB RJ156140) DESPACHO/DECISÃO Os autos vieram a este Centro Judiciário, sendo assim: 1.

    Cite-se o INSS - NUCON, caso ainda não tenha sido citado, nos termos do 334 do CPC para tentativa de conciliação, salientando que o prazo para contestar só fluirá caso frustradas as negociações e as alegações só serão apreciadas no retorno dos autos ao juízo de origem.

    Prazo de 30 dias. 1.1 Na mesma ocasião, manifeste-se o INSS, sobre o interesse em conciliar e, sendo o caso, apresentar proposta de acordo ou requerer complementação de provas.  No mesmo prazo, deverá fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente informações relativas a eventuais habilitados na pensão por morte. 1.1.1.

    Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1.1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem.  1.1.2 Requerendo o INSS a complementação de provas, designe-se audiência  1.1.2.1.

    Intime-se a parte autora para juntar os documentos e, se for o caso, trazer, na audiência, pessoas que conheciam o falecido e seus familiares, a fim de complementar as informações necessárias à formulação de proposta 2.

    Apresentada nova documentação ou sendo indicados os documentos requeridos nos autos, dê-se vista ao INSS, prazo 5 dias. 2.1.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo o atendimento do item 2, considerando o princípio da celeridade, retornem-se ao juizo para apreciação. 3.

    Caso não haja interesse em conciliar ou alegadas matérias de direito, certifique-se e retornem-se os autos ao juízo de origem. 4. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias.  4.1. Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 4.2 Não havendo interesse do autor em relação à proposta apresentada, retornem-se os autos ao juízo de origem. 4.3.

    Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se o INSS no prazo de 5 (cinco) dias. 4.3.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 5.

    Formalizada a aceitação, cancele-se a audiência (quando designada) e venham os autos conclusos para homologação. 5.1 Havendo interesse de menor, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o acordo celebrado entre as partes. 6.

    Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 7.

    Ao final, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.

  • 13/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 13/08/2025 15:27

    Despacho

  • 12/08/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 11:19

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOA)

  • 08/08/2025 15:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/08/2025 15:39

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/08/2025 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067330-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILZA DE SOUZA SOLONADVOGADO(A): MATHEUS CASTRO AYRES (OAB RJ246803)ADVOGADO(A): JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (OAB RJ156140) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

    Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

    Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

    Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.   Destaco que o descumprimento do presente poderá ocasionar a extinção do feito sem apreciação do mérito, conforme análise exclusiva do magistrado.

    Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso II, da Portaria/JEF  nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).    

  • 11/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2025 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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