12/09/2025 17:36

Conclusos para julgamento
11/09/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011819-09.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA APARECIDA PIFFERADVOGADO(A): KARLIANNE BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB ES039123)ADVOGADO(A): MILENA SIQUEIRA RAIZER (OAB ES037308) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
18/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 08:52

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:15

Juntada de Petição
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição
14/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011819-09.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARIA APARECIDA PIFFERADVOGADO(A): KARLIANNE BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB ES039123)ADVOGADO(A): MILENA SIQUEIRA RAIZER (OAB ES037308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 12/07/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
17/07/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 17:50

Juntada de Petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MARIA APARECIDA PIFFERADVOGADO(A): KARLIANNE BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB ES039123)ADVOGADO(A): MILENA SIQUEIRA RAIZER (OAB ES037308) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA PIFFER <br/> Data: 11/07/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - t
14/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
12/05/2025 17:15

Despacho
12/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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