11/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:48

Determinada a intimação
11/09/2025 10:56

Juntada de Petição
10/09/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO15
09/09/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030988-07.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ROGERIO JOSE ARAUJO LAMOUR (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. direito ao abono de permanência. contagem de tempo especial em comum. atividades de radioproteção, licenciamento, fiscalização e controle de atividades nucleares.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ. APOSENTADORIA ESPECIAL.

DOCUMENTAÇÃO COMPROVA DIREITO DO AUTOR.

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP EMITIDO PELA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DEMOSNTRA QUE A PARTE AUTORA ESTEVE EXPOSTA A FATORES FÍSICOS E QUÍMICOS, AGRESSIVOS À SAÚDE DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL CONSTANDO AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO LABOR.

DEMONSTRADA ESPECIALIDADE DO PERÍODO.

TEMA 888 STF.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra, mantendo integralmente a sentença prolatada pelo juízo a quo.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva ao JEF de origem para devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 14:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5030988-07.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ROGERIO JOSE ARAUJO LAMOUR (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
18/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 14
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
01/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 16:27

Determinada a intimação
16/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:34

Determinada a intimação
06/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:22

Determinada a intimação
18/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:04

Determinada a intimação
11/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 21:37

Juntada de Petição
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:03

Determinada a intimação
08/11/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 17:21

Juntada de Petição
24/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:48

Determinada a intimação
24/09/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 20:12

Determinada a intimação
01/08/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 16:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 16:06

Determinada a citação
10/06/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 17:26

Determinada a intimação
23/05/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00