TRF2 - 5063924-85.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.
II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que a executada, mediante garantia do juízo (art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95), apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015).
III - Atente-se a CEF a respeito do prazo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), assinado na sentença quanto às obrigações de fazer estipuladas. -
18/09/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:32
Determinada a intimação
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17/09/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVESADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Com manifestação, tornem conclusos.
No silêncio, dê-se baixa. -
11/09/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:06
Determinada a intimação
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10/09/2025 14:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/09/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 11:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO17
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04/09/2025 11:10
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) cef. responsabilidade civil. conta bloqueada por suspeita de fraude. reparação civil já efetuada em demanda pretérita. coisa julgada material. obrigação da ré em restituir o valor retido na conta encerrada. recurso meramente protelatório. conhecido e não provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente vencida em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5063924-85.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO TUY DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELY RICCIOTTI (OAB RJ055952) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 19:43
Retirado de pauta
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09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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02/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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02/05/2025 00:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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15/04/2025 09:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 12:16
Juntada de Petição
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30/03/2025 11:39
Juntada de Petição
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30/03/2025 10:55
Juntada de Petição
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26/03/2025 05:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/03/2025 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 14:22
Determinada a citação
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25/03/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2025 21:18
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/02/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:03
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 14:32
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/11/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2024 11:18:00)
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19/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:29
Juntada de Petição
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09/09/2024 12:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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06/09/2024 15:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2024 14:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2024 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 07:31
Determinada a intimação
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28/08/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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