08/08/2025 11:37

Baixa Definitiva
08/08/2025 11:34

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003509-36.2024.4.02.5005/ESAUTOR: IRENI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA RUBIM SOARES (OAB ES027972)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
14/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 22:44

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 22:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/12/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Determinada a intimação
02/12/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/09/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 10 e 11
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENI DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/09/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9983
08/08/2024 18:09

Despacho
08/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:51

Determinada a intimação
02/08/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 19:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2024 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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