TRF2 - 5002644-95.2024.4.02.5107
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002644-95.2024.4.02.5107/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, comprove a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, seu cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias, com a juntada do comprovante de depósito do valor da condenação em danos morais - R$ 4.500,00, do valor da condenação por danos materiais - R$ 41.700,23, assim como do valor dos honorários sucumbenciais, atualizados segundo os parâmetros fixados, valores que deverão ser depositados à disposição deste Juízo, na Agência 0811 da CEF.
Certificado nos autos o transcurso do prazo sem atendimento, providencie a Secretaria o cálculo dos valores devidos à parte autora, de acordo com a sentença, e proceda-se ao bloqueio da quantia, por meio do sistema SISBAJUD, intimando-se a parte ré, para ciência.
Após, registre-se a constrição no SNGB.
Cumprido, expeçam-se alvarás de levantamento.
Após a sua assinatura e registros cartorários pertinentes, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munido com 02 cópias do referido alvará, as quais deverão ser baixadas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br), no prazo de validade do alvará (60 dias).
Isso feito e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/09/2025 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 00:33
Determinada a intimação
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05/09/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/09/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01
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04/09/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002644-95.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: LUCIANA BARBOZA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO (OAB RJ225201)ADVOGADO(A): CLEBER ESTEVES (OAB RJ233880)ADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514)ADVOGADO(A): LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA (OAB RJ212724) cef.
FGTS.
SAQUES FRAUDULENTOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
ADESÃO AO SAQUE-ANIVERSÁRIO POSTERIOR ÀS TRANSAÇÕES.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na forma da fundamentação supra.
Condeno a recorrente vencida em honorários no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. -
08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2025 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/08/2025 14:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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01/08/2025 13:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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21/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002644-95.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MAICON CORTES GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: LUCIANA BARBOZA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ARAUJO LEMOS (OAB RJ250186) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO (OAB RJ225201) ADVOGADO(A): CLEBER ESTEVES (OAB RJ233880) ADVOGADO(A): FRANCOIS VALENCA PECANHA (OAB RJ244514) ADVOGADO(A): LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA (OAB RJ212724) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
18/07/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 15:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 20:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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10/04/2025 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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10/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2025 22:24
Juntada de Petição
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19/03/2025 21:25
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2025 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 20:02
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 16:20
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
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27/01/2025 10:03
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 16:58
Juntada de Petição
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30/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/11/2024 12:11
Juntada de Petição
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26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 20:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/10/2024 13:21
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 15:13
Juntada de Petição
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05/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2024 16:44
Juntada de Petição
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24/07/2024 18:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2024 18:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
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17/07/2024 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2024 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2024 11:24
Determinada a intimação
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12/07/2024 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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