25/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 148
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 148
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009246-68.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: WILIAN DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): LEONARDO LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ150228)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão proferida(o) nos presentes autos, intime-se a parte ré/executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do título judicial.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a liquidação atualizada do julgado para o cumprimento da obrigação de pagar.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a conta de liquidação do julgado, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de pagar, comprovando nos autos o depósito judicial do valor da condenação, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC.

Fica ciente o executado de que o decurso do prazo acima indicado, sem pagamento voluntário, importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como em expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, CPC), além de iniciar-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos (art. 525, § 1º, do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo pagamento, impugnação, ou não havendo manifestação, dê-se vista à parte autora/exequente, por 10 (dez) dias.

Tudo em termos, voltem-me conclusos.
22/07/2025 15:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:04

Determinada a intimação
22/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG01
10/06/2025 14:43

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
09/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
09/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/05/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/05/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:40

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2025 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 08:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
19/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2025 12:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 19:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/02/2025 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/01/2025 13:23

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2024 16:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
19/12/2024 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/12/2024 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
27/10/2024 13:50

Juntada de Petição
27/10/2024 13:50

Juntada de Petição
27/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:28

Determinada a intimação
30/07/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
19/07/2024 21:35

Juntada de Petição
09/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
25/06/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 22:02

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2024 22:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 72 - Conclusos para julgamento - 25/06/2024 22:01:22
25/06/2024 22:01

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
09/05/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 20:04

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 02:01

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:25

Juntada de Petição
24/04/2024 14:30

Juntada de Petição
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
08/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 15:48

Conclusos para julgamento
25/01/2024 21:00

Juntada de Petição
14/12/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
04/12/2023 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2023 15:48

Despacho
11/09/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:17

Despacho
28/07/2023 19:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
10/07/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
04/07/2023 18:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/05/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 21:27

Despacho
29/11/2022 10:47

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 11:52

Juntada de Petição
28/07/2022 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
11/07/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 19:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
09/06/2022 15:34

Despacho
09/06/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/03/2022 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/02/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
02/02/2022 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG03S para RJNIG01S)
02/02/2022 16:56

Alterado o assunto processual
02/02/2022 14:57

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/12/2021 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2021 19:10

Conclusos para julgamento
20/08/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/08/2021 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 19:15

Determinada a intimação
03/08/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/07/2021 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/07/2021 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/07/2021 13:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/06/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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