12/09/2025 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
11/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007703-57.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50249981520224025001/ES)RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: EVERDAN BERGERADVOGADO(A): GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862)ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847)ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007703-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: EVERDAN BERGERADVOGADO(A): GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862)ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)ADVOGADO(A): FABIO KOEFENDER (OAB RS077795)ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)ADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847)ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO e, com fundamento no art. 487, III, ?a? do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir à parte Autora o montante referente à contribuição ao salário-educação nos termos do que restou fixado nos autos do Mandado de Segurança nº 50249981520224025001, respeitada a prescrição quinquenal a contar retroativamente do ajuizamento da referida mandamental. Sobre os valores a serem restituídos deverá incidir atualização monetária com base na Taxa SELIC, conforme a presente decisão. Os valores apurados em razão da repetição do indébito serão pagos após liquidação de sentença, através do competente ofício requisitório/precatório e após o trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015), sendo que tal montante deverá ser reduzido à metade em virtude do disposto no art. 90, § 4º do CPC/2015.

Sem condenação em custas complementares, em razão da isenção legal em favor da União (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Contudo, condeno a União a reembolsar à autora o valor antecipado a título de custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, §3º, I, do CPC de 2015).

P.R.I.
18/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/06/2025 09:27

Juntada de Petição
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/04/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:23

Determinada a intimação
24/04/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - (ESVIT02F para ESVIT02S)
10/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:21

Determinada a intimação
09/04/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:16

Distribuído por dependência - Número: 50249981520224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000524-12.2025.4.02.5118

Adalberto dos Reis Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041620-38.2023.4.02.5001

Liliana Prata Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5072183-35.2025.4.02.5101

Eberson Luis de Souza Moraes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002966-54.2025.4.02.5116

Valdeni Alves

Megasorte Loteria LTDA

Advogado: Victor de Almeida Cozendey

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002623-58.2025.4.02.5116

Simone Francisca Coutinho Vicente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Carvalho Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo