29/08/2025 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 14:34

Juntada de Petição
26/08/2025 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 16:09

Despacho
21/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:41

Juntada de Petição
01/08/2025 13:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
24/07/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 18:14

Determinada a citação
24/07/2025 18:07

Juntado(a)
24/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002966-54.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: VALDENI ALVESADVOGADO(A): CAIO FABIO BOUCKHORNY JANDRE DE ALMEIDA (OAB RJ233010)ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA COZENDEY (OAB RJ205879) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por VALDENI ALVES em face da CEF e da MEGASORTE LOTERIA LTDA.

A parte autora atribuiu o valor de R$2.414.726,3 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E CATORZE MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRÊS CENTAVOS para causa.

No caso em tela, é descabida a fixação do valor da causa sem qualquer indicação matemática, uma vez que, na forma da lei processual civil, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

Assim sendo, justifique a parte autora o valor da causa.

Requer a parte autora a gratuidade de justiça.

Sobre a gratuidade de justiça o CPC/15 estabelece que: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Assim sendo, determino que a parte autora comprove documentalmente a condição de hipossuficiente economicamente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
21/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:12

Despacho
21/07/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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