TRF2 - 5072183-35.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:11
Juntada de Petição
-
04/09/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072183-35.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: EBERSON LUIS DE SOUZA MORAESADVOGADO(A): PATRICIA HICKEL VOZNIAK (OAB RJ001546B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por EBERSON LUIS DE SOUZA MORAES em face da execução fiscal que lhe move a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.
A análise da petição inicial nos mostra que e mencionada peça é basicamente a repetição daquela apresentada nos embargos à execução opostos anteriormente (nº 5018388-17.2025.4.02.5101), excepcionando-se apenas as alegações relativas à garantia do juízo e o pedido de dano moral, não realizado na presente demanda.
O valor da causa dos embargos anteriores foi aqui alterado pela embargante com base no argumento de "...que a alteração da CDA só foi procedida após o Embargante entrar com os Embargos a Execução Fiscal nº 5018388-17.2025.4.02.5101...", mas os demonstrativos do crédito acostados nos Eventos 42.2 e 65.2 da execução fiscal atestam que tal afirmação não procede.
Considerando que o requisito de admissibilidade que deu causa ao indeferimento da petição inicial no processo anterior encontra-se prestes a ser atendido, na medida que há no Evento 74.1 dos autos principais determinação de penhora sobre veículo já constrito via sistema RENAJUD, admito a presente demanda para processamento.
Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação, devendo na oportunidade informar se deseja produzir alguma prova, justificando-a. -
17/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:34
Decisão interlocutória
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17/07/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 17:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 17:45
Distribuído por dependência - Número: 50928025420234025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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