04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:32

Despacho
02/09/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 02:07

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
13/08/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010115-58.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VALKIRIA DE FRANCA MACHADOADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde 14/11/2024 (NB 718.176.452-8, evento 1, DOC7, c/c art. 60, §1° da Lei 8213/91) até 01/01/2026, conforme Tema 246, I, da TNU, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente, Os elementos probatórios levados em conta na fundamentação e a natureza alimentar do benefício demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à tutela provisória pleiteada (art. 300, NCPC), motivo pelo qual concedo a tutela de urgência, para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima Em razão disso, e nos moldes da Portaria Conjunta INSS/PGF/PFE nº. 05/2009 e do Ofício-Circular nº. 008/2012 ? PF/PGF/AGU/ES, intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ para, no prazo improrrogável de 20 dias, comprovar o cumprimento da obrigação.
05/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:53

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 09:57

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 08:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:11

Juntada de Petição
28/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
24/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010115-58.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALKIRIA DE FRANCA MACHADOADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB ES012418) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição
10/07/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
10/07/2025 13:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 12:24

Juntada de Petição
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
25/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: VALKIRIA DE FRANCA MACHADO <br/> Data: 10/07/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INS
17/04/2025 15:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
17/04/2025 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 15:16

Juntado(a)
17/04/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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