02/09/2025 17:28

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007462-02.2024.4.02.5104/RJAUTOR: VAGNER DO NASCIMENTOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
08/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:45

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007462-02.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: VAGNER DO NASCIMENTOADVOGADO(A): TIAGO DA SILVA PRIMO (OAB RJ181089) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 29: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito. O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Além de tudo, de acordo com os Princípios que regem os Juizados Especiais, a realização de mais de uma perícia judicial no curso do Processo é medida de exceção e só deve ser determinada caso seja amplamente justificada a sua necessidade. Intimem-se.

II - Afasto, ainda, a tese de nulidade da perícia, entendendo que o laudo apresentado se encontra adequadamente fundamentado.

Intimem-se.

III - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC. Após, venham conclusos para sentença.
18/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:41

Determinada a intimação
28/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 10:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03S)
29/04/2025 10:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 04:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/01/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição
15/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VAGNER DO NASCIMENTO <br/> Data: 29/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ- Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA
13/01/2025 13:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-VR)
10/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:23

Despacho
26/11/2024 19:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT03S)
26/11/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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